Planejamento das Cidades

As cidades cada vez mais crescem em número de pessoas e também de problemas. E para tornar possível uma vida digna nas cidades é necessário um planejamento com envolvimento de todos os segmentos da sociedade. Essa é uma das funções do Plano Diretor.

Fátima Tardin, arquiteta, urbanista e integrante do Fórum Popular de Acompanhamento do Plano Diretor, e o advogado e professor de Direito Ambiental Jadir Anunciação de Brito falam o que representa o Plano Diretor no planejamento da cidade e na vida dos cidadãos.

O Que é um Plano Diretor?

Jadir Brito: O Plano Diretor é um instrumento previsto na Constituição e o Estatuto da Cidade, que é a lei 10257 de 2001 prevê sua regulamentação. Na Constituição de 1988, o Plano Diretor já era obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.

O Plano Diretor não está apenas relacionado aonde se constrói. É muito mais do que isso. É um instrumento de planejamento das cidades previsto na Constituição que organiza não só a construção da cidade como o planejamento em suas várias facetas: área econômica, área estratégica, de transporte, etc.

Um ponto central é a questão do ordenamento urbano que é o ponto talvez mais sensível porque diz respeito ao direito à moradia que é um direito fundamental da Constituição. É um instrumento importante que se fosse efetivado poderia conceber o modo de vida das pessoas. Há uma obrigatoriedade de revisão do Plano Diretor.

Essa revisão tem que ter participação, tem que ser discutida pela sociedade. Isso teria que ser divulgado pela mídia em geral.

Qual o papel do Fórum Popular de acompanhamento do Plano Diretor?

Fátima Tardim: Criamos o Fórum do Plano Diretor, em 1997, por conta da primeira alteração da lei do Plano Diretor. O Fórum é um conselho popular, não tem uma coordenação executiva. É um grupo de resistência aos abusos que estão acontecendo com o planejamento, com a ocupação urbana. O Plano Diretor é decenal. O poder executivo tem que fazer um diagnóstico dos problemas da cidade e discutir com a população. Todos os segmentos da sociedade deveriam participar: os empresários, as associações de moradores, os sindicatos e o cidadão comum. Após a discussão chega-se a uma solução que vai ser transformada em artigo de lei. 

O Plano Diretor diz que a cidade tem de ser democrática. Porém, o modelo implementado é outro, é a cidade mercadoria. O cidadão hoje é um cliente. Ele é tratado como consumidor. Uma administração pública não pode ser dessa forma. O modelo de cidade democrática foi instituído por lei, pelo Estatuto da Cidade. 

O que o Plano Diretor estabelece sobre transporte público? 

Fátima: O Plano Diretor estabelece que para municípios com mais de 500 mil habitantes tem que ter um Plano Diretor de transportes. A questão do transporte é tratada como um dos problemas urbanos. Moradia não é só o teto. Moradia é acesso a transporte, a saneamento, direito a educação, é tudo isso. Quando se discute a cidade que queremos, estamos discutindo tudo isso. No Rio de Janeiro existem municípios que não têm mais nenhum ônibus com tarifa básica. A população tem que se virar com o transporte alternativo. 

O Estatuto da Cidade diz que essas questões devem ser tratadas regionalmente.  Então todos os municípios da região Metropolitana deveriam estar discutindo questões regionais como: habitação, transporte, saneamento etc. Todos juntos. Mas não existe esse interesse. O interesse pessoal e partidário está acima do interesse público. Não podemos aceitar as coisas como elas são. Temos que discutir como elas deveriam ser, principalmente quando temos uma legislação que nos é favorável. O fato de estar na lei não garante direito algum.

Como a questão ambiental está inserida no Plano Diretor?

Jadir: A questão ambiental hoje é uma ferramenta contra as ocupações que as populações pobres fazem porque não têm onde morar. O direito à moradia é um direito fundamental para a existência humana. Não adianta criticar as pessoas que estão ocupando áreas ambientais. As pessoas precisam morar. As ocupações são conseqüências da falta de uma política urbana. A questão ambiental é importante para a saúde pública da população, não podemos negar isso. A preservação do meio ambiente é importantíssima para nós e para as gerações futuras. Mas, por outro lado se as pessoas não ocupam, vão morar onde. É um conflito, mas que na verdade não é insolúvel.

Quando se fala de política urbana, qual é a política urbana e ambiental que a Prefeitura tem para as áreas rurais no Rio de Janeiro? Eles só pensam na Zona Oeste para mandar as favelas que vão ser removidas. Não se pensa a Zona Oeste como uma área onde se pode ter uma grande experiência de gestão sustentável.

No Rio de Janeiro tem um movimento chamado Justiça Ambiental que teve origem nos Estados Unidos na área de New Orleans, uma área de grande exclusão social com uma população negra, latina e pobre. Ao lado de toda exclusão social tem a exclusão urbana e ambiental. É uma combinação bombástica para matar o povo. Exclui economicamente, socialmente e exclui ambientalmente e não inclui na cidade.

Quais as sanções para os municípios que não elaboram o Plano Diretor?

Jadir: Se o prefeito não entregar o projeto de lei para a Câmara na data estipulada, ocorrerá a chamada improbidade administrativa. Tem várias sanções, a mais importante é torná-lo inelegível. Ele pode perder a possibilidade de se candidatar nas próximas eleições.

Existe uma lei que obriga a Prefeitura a fazer o orçamento participativo, e a prefeitura não faz.  Não faz por quê?  Não há interesse.

O prefeito está sendo omisso não enviando a revisão do Plano Diretor para a Câmara. A omissão administrativa é crime. Se ele não enviar a revisão até a data estipulada, ele vai ser considerado alguém que cometeu um crime.

Em cada bairro deveria estar havendo discussões sobre a revisão do Plano Diretor. É muito importante que a população fique sabendo disso e participe das reuniões do Fórum Popular, realizadas na Câmara Municipal.

[por Maria Nilda Bizzo]